Instituição
O Arquivo Histórico do Município de Rio Pardo (AHMRP) é responsável por um importante acervo documental do Estado do Rio Grande do Sul. Localizado no interior do estado, seu acervo reúne documentos da década 1760 até nossos dias, com uma variedade de tipologias documentais que vão dos registros oficiais da Casa da Câmara Municipal de Rio Pardo, mapas, plantas, periódicos, iconografia, até as cartas e registros pessoais. A maior parte da informação contida nesse conjunto documental encontra-se disponível, através de instrumentos de pesquisa, a todos os cidadãos, órgãos governamentais e pesquisadores que busquem registros históricos da cidade e da região.
Histórico
O AHMRP foi oficialmente criado pela Lei Municipal n.º 162, de 29 de dezembro de 1992. Entretanto, foi na década de 1930 que Biágio Soares Tarantino, passou a fomentar iniciativas destinadas à preservação do patrimônio literário, arquivístico e museológico de Rio Pardo. Biágio se demonstrou atualizado com dos debates sobre a preservação da memória nacional e, em 1976 quando faleceu, deixou os alicerces para ampliação das instituições culturais que criou no esteira das décadas de 1930 e 40, entre elas o AHMRP, o Museu Histórico Municipal Barão de Santo Ângelo e a Biblioteca Pública Municipal. No tempos iniciais, o Arquivo Histórico Municipal manteve-se atrelado ao denominou de "Departamentos Culturais", órgãos de preservação do patrimônio municipal ligados orgânica e fisicamente à prefeitura. O AHMRP funcionou conjuntamente com o museu e dispunha de uma sala para os consulentes.
A partir de 1960, a sede do poder executivo municipal ganhou uma nova sede e o antigo sobrado da rua da Ladeira - a Prefeitura Velha - deixou de abrigar o AHMRP. Com menor sorte do que a Biblioteca Pública e o Museu Histórico, o acervo do AHMRP foi depositado em uma sala situada no porão da nova sede do executivo municipal. Na confluência da invisibilidade com deterioração, na década de 1980 parte do Acervo foi, novamente, transferida para uma sala nas dependências do Estádio Municipal de Futebol, local onde além de compartilhar o espaço com insetos e roedores, a documentação sofreu com os impactos provocados pela umidade e o mau acondicionamento. Foi apenas no final da década de 1980, sob o influxo do Decreto Federal n.º 8.159 de 08 de janeiro de 1991 que foi outorgada a Lei n.º 162, de 29 de dezembro de 1992, medida que exigiu que o acervo recebesse um abrigo menos impróprio, de modo que o acervo foi novamente transferido para umas das dependências do prédio sede da Prefeitura Municipal.
Em princípios dos anos 2000, o Arquivo muda-se, numa quase rotina, para as dependências do prédio da antiga Casa da Câmara e da Cadeia municipais. Apesar do prédio secular também não observar as condições mais elementares de segurança e adequação aos usos de Arquivo, as atividades foram lá desenvolvidas até 2004, quando passa a existir o Projeto REVITA-AHMRP.
O AHMRP ainda mantém como um de seus principais problemas a falta de um espaço físico adequado para o seu pleno funcionamento. Atualmente, junto com a definição de um corpo funcional definitivo, a conquista de um espaço físico próprio são os seus principais desafios institucionais.
Acesso à informação
O AHMRP tem entre suas finalidades principais produzir conhecimento, a partir de seu acervo, e torná-lo acessível a seus usuários. Para isso, processa as informações contidas na documentação, resultando daí, para cada conjunto documental trabalhado, instrumentos de pesquisa que possibilitam as consultas.
Instrumentos de Pesquisa
Os instrumentos de pesquisa disponíveis no AHMRP são os Guias Impressos de Fontes, que contêm a descrição geral dos Fundos Documentais e a listagem dos documentos neles contidos. Também está em fase de implantação o sistema informatizado de consulta, através da criação de banco de dados na plataforma WINISIS, da Unesco.
Normas de acesso
- O acesso aos documentos é franqueado a todo e qualquer cidadão ou pesquisador.
- O horário de consulta é das 8h:30min às 11h:30min e das 13h:30min às 17h, de segunda a sexta, sendo permitida a entrada somente até às 16h:30min.
- O usuário pode contar com um funcionário para auxiliá-lo na leitura e identificação dos documentos através dos instrumentos de pesquisa impressos e eletrônicos.
- O usuário deverá preencher a ficha cadastral com os dados pessoais, para fins de registro como pesquisador.
- Os usuários da sala de consulta somente poderão entrar portando lápis preto, borracha e folhas soltas para anotação.
- O uso de computadores portáteis é permitido quando previamente autorizado.
- As máquinas fotográficas digitais sem utilização do flash só poderão ser usadas quando previamente autorizadas.
- A solicitação de material a ser consultado será feita sempre por agendamento. Em casos excepcionais, para atendimento sem agendamento, será necessária autorização da direção.
Não é permitido na sala de consulta:
- Uso de telefone celular;
- Usar blocos, cadernos ou livros de anotações;
- Portar bolsas, sacolas, malas, mochilas, pastas, embrulhos etc. Todos os pertences devem ser deixados na recepção;
- Usar rádio, bip, pagers ou outros aparelhos que possam comprometer o silêncio na sala de consulta;
- Usar scanner;
- Fumar;
- Entrar com alimentos e bebidas de qualquer espécie;
- Alterar a ordem dos documentos;
- Apoiar-se sobre os documentos;
- Escrever nos documentos;
- Dobrar os documentos, forçar as encadernações, umedecer os dedos para virar as folhas ou manuseá-los de forma a prejudicar a sua conservação.
- As pesquisas devem ser feitas dentro do prédio do Arquivo, sendo assim proibida a retirada, locação e empréstimo de qualquer documento. Bem como sua reprodução xerográfica.
Realização e Financiamento
Realização: UNISC, Prefeitura de Rio Pardo - RS
Financiamento: SEDAC - Secretaria de Estado da Cultura Governo do Rio Grande do Sul, fapergs
Acervo
O Acervo do AHMRP é composto por diversos e distintos conjuntos documentais. Com a finalidade de permitir um conhecimento geral sobre o acervo, assim como auxiliar o público consulente, foram estabelecidos arranjos preliminares dos fundos e das séries documentais que compõe cada fundo documental. Mediante critérios técnicos próprios a arquivologia, o acervo foi arranjado em quatro (4) fundos documentais:
1. Fundo Câmara Municipal (1768 - 1969)
O fundo reúne documentos produzidos e acumulados pela Câmara Municipal de Rio Pardo e estão, cronologicamente, distribuídos entre os anos de 1768 e 1969 quando foi cessada a remessa de documentos para o AHMRP. Neste fundo fazem parte algumas séries documentais como, por exemplo: Almotaçaria (1811 - 1827); Códices de Registros Gerais (1809 a 1944); Correspondências (1860 - 1949); Eleições (1811 - 1928); Juizados (1811 - 1884) Juizado de Expostos e Órfãos, Juizado de Paz, Junta de Emancipação de Escravos; Cemitério Público (1863 - 1945); Registros Gerais da Câmara (1811 - 1858); Tesouro e Fazenda (1811 - 1885) e, Reuniões ordinárias da Câmara Municipal (1811 - 1969).
2. Fundo Intendência / Prefeitura Municipal (1892 - 1969)
Com o advento republicano de 1889, além das reformulações sofridas ao longo do período imperial, as Câmaras Municipais deixaram de acumular as funções do executivo e do legislativo municipal. Os atributos do executivo ficaram a cargo da Intendência. Instituição que, a partir da década de 1930, passou a denominar-se Prefeitura Municipal. O rearranjo político institucional também implicou no processo de produção e de acumulação de documentos. O fundo Intendência / Prefeitura Municipal (1892 - 1969) reúne séries documentais produzidas e acumuladas pelo poder executivo de Rio Pardo que distribuídos em: Secretarias do Município (1895 - 1969); Correspondências (1895 - 1969) e, Tesouro e Fazenda (1889 - 1948).
3. Fundo Privado / Particulares
O Acervo ainda conta com alguns fundos privados/ particulares, entre os quais os consulentes podem acessar: Irmandades Religiosas (1849 - 1882) Irmandade da Ordem 3ª de São Francisco; Ana Aurora Do Amaral Lisboa e Zamira do Amaral Lisboa (1883 a 1953); Escola Técnica de Comércio Drº Apolinário Francisco de Borba; Casa da Criança Instituto Medianeira; Antônio Llovet (1930); Heráclito Americano De Oliveira (século XIX).
4. Biblioteca
O AHMRP também conta com uma biblioteca que reúne literatura variada do século XIX, além de coleções de Decisões do Governo do Império do Brasil (1856 - 1867), Leis e Resoluções da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (1853 - 1888); Coletânea de Decretos e Leis - Estado Novo (1937 - 1940); Jurisprudência dos séculos XIX e XX.
Projeto Revita-AHMRP
O projeto Memória, História e Educação Patrimonial: Revitalização do Arquivo Histórico do Município de Rio Pardo - Revita-AHMRP originou-se de um esforço coletivo cujo objetivo foi operacionalizar um conjunto de ações destinadas à reorganização e a reestruturação do AHMRP. Com graves problemas de conservação física e, sobretudo, com pouca segurança quanto à integridade da documentação, a instituição necessitava de uma total reformulação e revitalização tanto da estrutura de funcionamento do AHMRP, como do gerenciamento do acervo. Para esse fim, foi estabelecido um convênio entre a Prefeitura Municipal de Rio Pardo e a Universidade de Santa Cruz do Sul. Durante o período de setembro de 2003 e janeiro de 2007, os Departamentos de História/Geografia e de Comunicação Social desenvolveram diferentes intervenções técnicas no Acervo. Em linhas gerais, o projeto buscou atualizar as práticas e rotinas de trabalho desenvolvidas na instituição baseando-se em uma concepção institucional de Arquivo Histórico na qual levou-se em conta o se papel social, sua importância na reconstrução da memória social e comunitária, de modo que o projeto também buscou criar condições para futuras experiências pedagógicas com vistas à preservação do patrimônio cultural do Município.
Conclui-se que o conhecimento produzido a partir do Acervo documental que se encontra sob custódia do AHMRP poderá contribuir para o acesso da comunidade à sua própria história, assim como para reativação de suas identidades e seu pertencimento social, pois como sabemos os arquivos históricos são capazes de demonstrar como decorrem - e decorreram - as relações administrativas, políticas e sociais de uma comunidade, tanto de suas relações internas como externas, ou ainda, no acervo do arquivo está a raiz de todos os atos de causa, efeito e resultados do para quê, do como, do porquê, do quando e do quanto, sob vários pontos de vista, do ser e do existir das relações que vão surgindo, na esteira dos processos de configuração de uma dada sociedade.
